A Internet e nossa Liberdade de Expressão

internet-tendencias Sobre o Projeto de Lei da Câmara: PLC 141/2009 – Liberdade na Internet.
Votou-se no Senado hoje, 15 de setembro (2009), o texto final do PLC 141, chamado de mini-reforma Política, onde dentre vários temas o que mais chamou a atenção era a proposta dos relatores, e que veio da Câmara dos Deputados (federais), de restringir o uso da internet no debate político. O que se tentou fazer era regular e até proibir que se publicasse opinião ou debates em Blogs a até redes sociais – algo inviável e até impossível de se regular.

Ao contrario do que muitos pensam ou pode parecer sob alguns aspectos, a internet NÃO é uma terra sem leis, onde vigore uma anarquia total. Pense numa multidão, como em estádios de futebol: pode-se passar por anônimo ou desapercebido, mas não há anonimato e as ações de uma massa não anulam sua responsabilidade sobre seus próprios atos.

Alguém que mantém um blog ou um perfil em redes sociais, fóruns de debates e outros meios de interagir com outras pessoas pela internet, pode se ver no meio de uma multidão e acreditar que suas ações são minimizadas ou diluídas. Poucos são os sites/blogs ou perfis de redes sociais que têm grande destaque e atraem milhares de visitas e leitores, mas isso não anula a responsabilidade de quem quer que seja sobre o que publica ou debate e escreve.

Assim os nossos senadores perceberam que bastava manter as liberdades que nos são de direito constitucional e regular a internet da mesma forma. Sem proibir nada, basta exigir que se dê “nome aos bois” ou seja, é proibido o anonimato. Se você ou eu quisermos dar nossa opinião sobre o que quer que seja nas próximas eleições, dentro da internet, teremos que fazer às claras. Isso é algo que se pode regular, já que é possível rastrear a ação de qualquer pessoa comum na rede de computadores, mesmo que use perfis falsos (fake).

O texto aprovado tem a seguinte redação:

“É livre a manifestação de pensamento,  vedado o anonimato  durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores – internet, assegurado o direito de resposta.”

O texto final aprovado pelos senadores trata de outras questões mais amplas e até mais delicadas. Agora volta para a Câmara dos Deputados, de onde veio, para ser novamente votada e mexida (esperamos que não mexam em nossas liberdades) e precisa ir à sanção do Presidente Lula até o dia 2 de outubro (2009) para valer como regra para as eleições de 2010. O prazo é curto e se os deputados não cumprirem esse tempo, nada muda para a internet, como também não muda se for aprovada.

Acredito que esse texto sobre as liberdades da internet serve bem apenas para ilustrar e deixar claro que este é um país livre e que preza pelos direitos individuais, ao contrário do que temos visto em alguns países vizinhos, onde há um controle da imprensa e não há certos direitos individuais de livre pensamento e produção intelectual.

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