Exploração Sexual Infantil e o Estatuto do Adolescente

O Produto Interno Bruto (PIB) da Prostituição Infantil Barata (PIB) [Tom Zé]

vergonha Uma campanha que ganho forças no Brasil é o “Todos Contra a Pedofilia”, que espalho adesivos, publicidade e produziu vídeos e material de conscientização por todas as partes e de todas as formas. Mas sabemos que essa é apenas uma vertente de todo o empenho que precisamos para acabar com os crimes contra a infância e a adolescência em nosso país. Principalmente no que diz respeito à violência sexual e à exploração sexual contra menores. Mas parece que a justiça em nosso país está dando passos para trás.

Em matéria publicada no dia 25/26 de Junho (2009) a Agência Brasil (que é uma empresa pública e muito boa, a meu ver), nos relata algo chocante e triste com o seguinte título:

Numa decisão sem precedentes e indo contra toda a lógica e decência humana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), concordando com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), “rejeitou acusação de exploração sexual de menores contra dois clientes que contrataram em caráter ocasional serviços de prostitutas adolescentes”

“Ao absolver os réus do crime de exploração sexual de menores, o TJMS tinha levado em conta o fato de que as adolescentes já eram “prostitutas reconhecidas”.”
(da Agência Brasil: STJ diz que não há exploração sexual contra menor quando o cliente é ocasional)

Não há muito o que dizer para expressar indignação contra uma decisão tão arbitrária e ilógica. Eu que não entendo muito de Direito, sei perfeitamente que é OBRIGAÇÃO do Estado proteger as crianças e adolescentes de qualquer coisa que as tire de sua condição de inocência. Se o Estado, mesmo que por necessidade comprovada de total miséria, proíbe que uma criança ou adolescente trabalhe, como pode a justiça admitir que se legitime a prostituição “quando o cliente é ocasional”?

adesivo_pedofilia Assim, se o(a) adolescente se oferece na rua para programas sexuais, por “livre vontade” (pois sabemos que até ser maior de 18 anos uma pessoa no Estado de direito brasileiro não pode tomar decisões livremente sem o amparo de um tutor), pode escolher se prostituir e a justiça não vai considerar isso um crime de corrupção de menor?

Ainda existe esse crime na lei, certo? O STJ e o TJMS não conhecem as leis que regem nosso país e o quanto está em voga a defesa da criança e do adolescente em seu Estatuto? Eu, repito, que não sei nada obre Direito, conheço um crime denominado “Corrupção de Menor” que mandaria pra cadeia até os juízes que deram essa sentença.

Lembro bem do que dizia Jesus certa vez:

Cuidado! Não despreze nenhum desses pequeninos [dessas crianças/dos mais frágeis].
Pois eu estou avisando vocês: que os anjos deles estão no Céu contemplando continuamente o rosto de Deus-Pai.

(Mt 18,10[11])

Mas não é bom esperar que a punição venha dos céus ou achar que “só Deus faz justiça”. Mesmo assim, cada um terá a sua parte. E como eu gostaria de saber o que andam falando esses Anjos ao ouvido de Deus!

Agora, cabe ao Ministério Público do MS recorrer e exigir que essa sentença seja revista. Interpretar a lei como foi feito e da forma como fizeram, praticamente legalizamos a prostituição infantil e dá margem para que bandidos e pervertidos tirem proveito da situação para se safarem de seus crimes sexuais.

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